3° OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL

TABELA "L" DE EMOLUMENTOS - 2022

I - Transcrição e inscrição, com valor declarado no instrumento, com uma certidão:
a) até R$ 2.072,27 ................................................................R$ 72,55
b) de mais de R$ 2.072,27 até R$ 12.531,42.........................................R$307,80
c) de mais de R$ 12.531,42 até R$ 22.530,31........................................R$457,80
d) de mais de R$ 22.530,31 até R$ 35.723,74 .......................................R$616,00
e) de mais de R$ 35.723,74 até R$ 47.052,00 .......................................R$683,95
t) de mais de R$ 47.052,00 até R$ 55.685,30 .......................................R$727,25
g) de mais de R$ 55.685,30 com o limite máximo de .................................R$774,70


II - Transcrição e inscrição sem valor declarado no instrumento. Aplicar-se-á a tabela constante no item 1. ficando o apresentante obrigado a estimar o valor, por escrito. Não aceitando, o Oficial levantará dúvida a ser decidida de plano pelo Juiz, sem recurso. Não atendido o Oficial, os emolumentos ficam reduzidos de 20% (vinte por cento).

III - Averbações. com valor declarado no instrumento. Os emolumentos serão os do item 1, com a redução de 50% (cinquenta por cento).

IV - Averbação, sem valor declarado no documento. Observar-se-á o que dispõe o Item II.

V - Loteamento:
a) inscrição de memorial de loteamento urbano .....................................R$774,70
   e mais R$ 4,85 por lote.
b) inscrição de memorial de loteamento rural ......................................R$476,75
   e mais R$ 2,95 por lote.
c) averbação - os emolumentos previstos no item III.


VI - Certidões.
a) uma só folha ....................................................................R$9,45
b) por folha que exceder ...........................................................R$2,40


VII - Busca:
a) até 12 meses ...................................................................R$ 1,25
b) até 05 anos ....................................................................R$ 1,25
c) até 10 anos ....................................................................R$ 2,95
d) até 20 anos ....................................................................R$ 4,85
e) de mais de 20 anos. ............................................................R$13,95

Nota 1: Havendo aditamento do registro, pela prenotação. será pago o emolumento mínimo, cuja importância será deduzida afinal do valor do registro.
Nota 2: As publicaçóes na Imprensa correrão por conta do Interessado ou Instituidor do loteamento.
Nota 3: Nos emolumentos previstos nos Itens 1 a V estão Incluidos o arquivamento, Indicações reais e pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato.
Oficial: Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso

TABELA "F" DE EMOLUMENTOS - 2022 (Apostila de Haia)


IV - Procurações simples ou em causa própria:
a) um outorgante, como tal se entendendo marido e mulher ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que obrigatoriamente tenham que assiná-la....R$47,60.

OUVIDORIA DO TJDFT - FONE: 0800.614646

v3.21 Taguatinga Shopping QS 01, Rua 210, Lote 40, 9° Andar, Torre B Águas Claras - DF CEP : 71.950-904
Telefone : (61)3563-3200 - Atendimento de 09:00 às 17:00
Atenção
Não
Sim