3° OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL

TABELA "L" DE EMOLUMENTOS - 2020

I - Transcrição e inscrição, com valor declarado no instrumento, com uma certidão:
a) até R$ 1.793,97 ................................................................R$ 62,80
b) de mais de R$ 1.793,97 até R$ 10.848,50.........................................R$266,45
c) de mais de R$ 10.848,50 até R$ 19.504,58........................................R$396,30
d) de mais de R$ 19.504,58 até R$ 30.926,19 .......................................R$533,25
e) de mais de R$ 30.926,19 até R$ 40.733,11 .......................................R$592,10
t) de mais de R$ 40.733,11 até R$ 48.207,00 .......................................R$629,55
g) de mais de R$ 48.207,00 com o limite máximo de .................................R$670,65


II - Transcrição e inscrição sem valor declarado no instrumento. Aplicar-se-á a tabela constante no item 1. ficando o apresentante obrigado a estimar o valor, por escrito. Não aceitando, o Oficial levantará dúvida a ser decidida de plano pelo Juiz, sem recurso. Não atendido o Oficial, os emolumentos ficam reduzidos de 20% (vinte por cento).

III - Averbações. com valor declarado no instrumento. Os emolumentos serão os do item 1, com a redução de 50% (cinquenta por cento).

IV - Averbação, sem valor declarado no documento. Observar-se-á o que dispõe o Item II.

V - Loteamento:
a) inscrição de memorial de loteamento urbano .....................................R$670,65
   e mais R$ 4,20 por lote.
b) inscrição de memorial de loteamento rural ......................................R$412,70
   e mais R$ 2,55 por lote.
c) averbação - os emolumentos previstos no item III.


VI - Certidões.
a) uma só folha ....................................................................R$8,20
b) por folha que exceder ...........................................................R$2,05


VII - Busca:
a) até 12 meses ...................................................................R$ 1,10
b) até 05 anos ....................................................................R$ 1,10
c) até 10 anos ....................................................................R$ 2,55
d) até 20 anos ....................................................................R$ 4,20
e) de mais de 20 anos. ............................................................R$12,10

Nota 1: Havendo aditamento do registro, pela prenotação. será pago o emolumento mínimo, cuja importância será deduzida afinal do valor do registro.
Nota 2: As publicaçóes na Imprensa correrão por conta do Interessado ou Instituidor do loteamento.
Nota 3: Nos emolumentos previstos nos Itens 1 a V estão Incluidos o arquivamento, Indicações reais e pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato.
Oficial: Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso

TABELA "F" DE EMOLUMENTOS - 2020 (Apostila de Haia)


IV - Procurações simples ou em causa própria:
a) um outorgante, como tal se entendendo marido e mulher ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que obrigatoriamente tenham que assiná-la....R$41,20.

OUVIDORIA DO TJDFT - FONE: 0800.614646

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Atenção
Não
Sim