FUNCIONAMENTO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO DISTRITO FEDERAL

IMPORTANTE:


Diante das medidas de quarentena, determinadas pelas autoridades sanitárias, consistente em restrição de atividades, com suspensão de atendimento presencial ao público em estabelecimentos prestadores de serviços, ou limitação da circulação de pessoas, o atendimento aos usuários do serviço delegado de registro, em todas as especialidades previstas na Lei 8.935/1994, serão prestados em todos os dias úteis, por regime de plantão a distância, até o dia 31 de maio de 2020, devendo ocorrer no período das 10h às 16h, horário local, conforme estabelecido no Provimento 99, de 15 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

PROVIMENTO nº 99 DE 15 DE MAIO DE 2020 do CNJ, em vigor em 15 de maio de 2020.

PORTARIA GC 83 DE 14 DE MAIO DE 2020 do TJDFT, em vigor em dia 15 de maio de 2020.


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Atenção
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Sim